O Governo do Amazonas prorrogou, nesta segunda-feira (2), as inscrições para um novo ciclo do programa CNH Social, que garante a emissão gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas de baixa renda. O novo prazo segue até as 23h59 do dia 27 de março.
A iniciativa assegura isenção de taxas em todas as etapas do processo de habilitação, desde a inscrição até a emissão do documento. Segundo o governo estadual, a prorrogação tem como objetivo ampliar o alcance do benefício e permitir que mais pessoas tenham acesso à oportunidade.
Nesta fase, o programa prioriza públicos específicos, como mototaxistas e motofretistas que ainda não possuem CNH, pais e responsáveis por Pessoas com Deficiência (PcDs), egressos do projeto CNH na Escola e mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
Para participar, o candidato deve:
Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico); Comprovar baixa renda; Residir no Amazonas há pelo menos dois anos; Atender aos critérios de idade e escolaridade exigidos.
A inscrição deve ser realizada exclusivamente pelo site do Detran Amazonas, por meio da plataforma Detran Cidadão.
O programa CNH Social é uma das ações voltadas à inclusão social e geração de oportunidades, facilitando o acesso ao mercado de trabalho para a população em situação de vulnerabilidade.