Por que devo conhecer a Vemaqa?

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A Vara Especializada do Meio Ambiente e de Questões Agrárias (Vemaqa) foi criada pela Resolução nº. 05/97, nos termos do art. 429, da Lei Complementar nº. 17, de 23 de janeiro de 1997. Funcionou, inicialmente, no Fórum Desembargador Mário Verçosa, no bairro Aparecida, Zona Sul de Manaus, e depois transferida para o Fórum Ministro Henoch Reis, São Francisco, Zona Centro-Sul.

Possui competência na esfera cível, para processar e julgar as ações referentes ao meio ambiente e os executivos fiscais oriundos de multas aplicadas por ofensa ecológica, além de processar e julgar as ações relativas às questões fundiárias. Na esfera criminal, possui competência para julgar as infrações definidas na Lei Federal nº. 9.605/98.

A Vemaqa começou a atuar com medidas e penas alternativas porque entende-se que o infrator ambiental tem um perfil diferente e a possibilidade de se ter uma reinserção social positiva na sociedade é grande, afirma o juiz titular da vara, Adalberto Carim Antonio.

Dentre os números de maior destaque da Vara estão os milhares de infratores ambientais que passaram por ressocialização nos últimos dez anos. Em reconhecimento pelo trabalho com medidas e penas alternativas, o Judiciário amazonense obteve lugar de representação no Conselho de Medidas e Penas Alternativas do Ministério da Justiça, e por duas vezes no Conselho Técnico Científico do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), de 2009 a 2011.

No Amazonas, a Vara Ambiental tem sido também um importante vetor de comunicação entre a sociedade e o Judiciário, por meio de projetos como a Oca do Conhecimento Ambiental, o Espaço da Cidadania Ambiental (Ecam), que funcionam em dois shoppings de Manaus, promovendo oficinas de reciclagem, workshops e exibição de filmes ambientais para posterior discussão, em conjunto com outros órgãos do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama).

Então, se você é interessado por questões ambientais, é bom guardar os dados abaixo:

Vara Especializada do Meio Ambiente e de Questões Agrárias (VEMAQA)

Localização: 4º Andar / Setor 6 – Fórum Henoch Reis

Endereço: 

Av. Paraíba, s/n,
Bairro São Francisco
Manaus
69.079-265

Telefones: (92) 3303-5078 (Assessoria)/ 5077 (Gabinete)

Fax: (92) 3303-5076

JUIZ(A) TITULAR

Juiz(a) Respondendo Cumulativamente

  • Juiz(a) de Direito VICTOR ANDRÉ LIUZZI GOMES vigorando como Juiz(a) Respondendo Cumulativamente desde 04/07/2016, sem data de prescrição, pois juiz titular está como auxiliar da corregedoria, conforme Portaria nº 1227/2016, de 05.07.16.

Conheça algumas publicações da Vemaqa:

livro_legislacão_ambiental

vemaqa_jogo_cidadania_2012

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