Efetivo deverá ser usado até 10 de julho na região da Amazônia Legal, em apoio ao Gabinete de Segurança Institucional. Autorização havia sido concedida em maio, quando houve recorde dos alertas de desmatamento.

O governo federal autorizou a prorrogação até 10 de julho do uso da Força Nacional de Segurança Pública no combate a desmatamentos e queimadas na Amazônia Legal, que abrange os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e parte do Maranhão. A autorização foi publicada em meio ao aumento dos alertas de desmatamento na região.

A Força Nacional de Segurança Pública é composta por policiais militares de cada estado, e atua no apoio às ações de fiscalização, dando segurança aos agentes.

De acordo com a portaria desta segunda-feira, a Força Nacional deverá atuar em apoio ao Gabinete de Segurança Institucional “nas ações de fiscalização, de repressão ao desmatamento ilegal e demais crimes ambientais e de combate aos incêndios florestais e às queimadas, na área que compreende a Amazônia Legal”. Os agentes atuarão em conjunto com as Forças Armadas – composta por Exército, Marinha e Aeronáutica.

A autorização da Força Nacional havia sido concedida em 22 de maio e valia até 10 de junho. A portaria publicada no “Diário Oficial da União” desta segunda-feira (15) prorroga este prazo: tem validade entre os dias 11 de junho de 10 de julho. O texto não informa o número de agentes. Em maio, o ministro da Justiça, André Mendonça, havia afirmado que seriam 90 policiais.

Fiscalização por decreto

Em 7 de maio, o governo do presidente Jair Bolsonaro assinou um Decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), autorizando o envio das Forças Armadas para combater incêndios na Amazônia. O custo dessa “primeira fase” será de R$ 60 milhões.

Na época, o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, reconheceu que não será possível “continuar empregando indefinidamente” as Forças Armadas neste tipo de operação. O problema, segundo ele, é que órgãos como o Ibama e o ICMBio, responsáveis originalmente por essas atividades, têm efetivo reduzido.

Especialistas afirmam, no entanto, que o custo anunciado para esta GLO (R$ 60 milhões) pagaria metade dos salários dos agentes que faltam para completar o quadro do Ibama ao longo de um ano.

Além disso, medidas como a demissão do diretor de Proteção Ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Olivaldi Azevedo, após uma megaoperação de fiscalização no Pará, pode passar a mensagem errada aos criminosos. A operação foi mostrada no Fantástico do dia 12 de abril e a demissão, em 14 de abril. O Ministério Público Federal (MPF) investiga as circunstâncias da demissão.

As missões de GLO são realizadas exclusivamente por ordem expressa da Presidência da República, e ocorrem quando “há o esgotamento das forças tradicionais de segurança pública, em graves situações de perturbação da ordem”, segundo o Ministério da Defesa.

No ano passado, uma GLO também foi assinada para tentar conter os desmatamentos e queimadas na Amazônia. Ela vigorou entre agosto e outubro. Em outubro de 2019, foi registrado o menor índice histórico de incêndios na floresta Amazônica, durante a vigência do decreto.

Fonte g1.com