Manaus/AM – Foi aprovado na terça-feira (6), na Assembléia Legislativa do Amazonas (6), o projeto de lei que proíbe a retirada de penas e plumas de qualquer espécie de ave viva, e também de produtos conseguidos de forma que haja cruel com animais.

As plumas e penas de aves são empregadas na confecção de inúmeros produtos, como por exemplo travesseiros, edredons, fantasias, espanadores de pó, entre outros.

A deputada Joana Darc explicou que a preocupação com o meio ambiente deve conciliar, da melhor forma possível, com o interesse econômico, desde que exercido de modo responsável. “Anualmente, milhares de animais plumados são abatidos para o consumo, sem que necessariamente suas penas sejam aproveitadas para diversos usos possíveis, que incluem até mesmo a produção de plástico. Portanto, com esta propositura não queremos inviabilizar, totalmente, a utilização de penas e plumas de aves, daí a exceção oferecida aos artigos em que o material seja obtido como produto secundário, oriundo de processo industrial”, justificou.

O descumprimento da lei acarretará no pagamento de multas que variam de R$ 5.000 (cinco mil reais) a R$ 50.000 (cinquenta mil reais), progressivamente, em caso de reincidência.  As multas administrativas constantes da lei serão destinadas ao Fundo Estadual de Meio Ambiente (FEMA), criado pela Lei Complementar nº 187, de 25 de abril de 2018 e revertidas em favor de ONGs, CETAS, fundação, instituição, OSCIP ou afins voltada para a proteção de animais.